GABINETE IMPERIAL DA COROA
ÓRGÃO DE LEGISLAÇÃO DOS TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS
Tratados, Convenções e Atos Internacionais sancionados pelo Gabinete sob a égide da Coroa

Art. 1º Fica solenemente promulgado e incorporado ao ordenamento jurídico sob a égide da Coroa o Tratado Internacional Mercosul–União Europeia, visando a consolidação de uma zona de cooperação econômica, tarifária e tecnológica entre as Altas Partes Contratantes.

Art. 2º A aplicação deste Tratado observará o regime de soberania compartilhada e colaboração institucional entre:

• I — O Império Federativo do Brasil e a República Federativa do Brasil no âmbito da representação do bloco do Mercosul;
• II — O Demifederado da Suíça e a República Federativa Semi-Democrática da Suíça na articulação e harmonização com as diretrizes e acordos da União Europeia e do continente europeu.

Art. 3º As partes signatórias comprometem-se a reduzir gradualmente as barreiras tarifárias e não tarifárias, assegurando o fluxo contínuo de bens, serviços e investimentos entre o Império Federativo do Brasil, o Demifederado da Suíça e seus respectivos parceiros regionais.

Art. 4º As controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste Tratado serão dirimidas por meio de Comissão Mista de Arbitragem Internacional constituída pelos órgãos diplomáticos da Chancelaria de Estado e seus pares das Repúblicas signatórias.

Art. 5º O presente Tratado entra em vigor imediatamente após o depósito dos instrumentos de ratificação e chancela nos assentamentos oficiais do Órgão de Legislação dos Tratados e Acordos Internacionais.

Art. 6º Publique-se, registre-se e cumpra-se no Diário Oficial do Império.