CHANCELARIA DOS CHEFES DE ESTADO DE IMPÉRIO, REINOS, NOBREZA, GENTÍLICO E CAVALARIA
GOVERNADORIA DA FEDERAÇÃO IMPERIAL GESTORA DE INVESTIDURAS PARA AS NOTARIEDADES
Sistema de Tecnologia, Inovação, Publicidade Digital e Desenvolvimento Tecnológico Imperial

Art. 1º Fica oficialmente criado e instituído o Portal de Desenvolvimento Brasileiro do Governo Imperador, sob a denominação oficial GVIR.

Art. 2º O Portal GVIR terá como endereço eletrônico oficial e domínio exclusivo na rede mundial de computadores o endereço https://gvir.dev.br.

Art. 3º O Portal de Desenvolvimento Brasileiro (GVIR) destina-se a servir como plataforma tecnológica central para:

• I — Desenvolvimento, publicação e manutenção de aplicações digitais, sistemas operacionais legísticos e ferramentas de suporte tecnológico do Governo Imperial;
• II — Publicação, divulgação e arquivamento digital dos atos de lei, decretos, notificações e resoluções emitidas pela Chancelaria e órgãos da Federação;
• III — Fomento ao ecossistema de inovação, programação, infraestrutura web e integração de serviços tecnológicos em prol do desenvolvimento nacional;
• IV — Repositório notarial eletrônico garantidor da autenticidade, integridade e perenidade dos documentos digitais imperiais.

Art. 4º A administração, gestão técnica e segurança cibernética do domínio gvir.dev.br ficarão sob a responsabilidade direta do Órgão Tecnológico do Governo Imperador e da Chancelaria dos Chefes de Estado.

Art. 5º As publicações, códigos-fonte, bibliotecas e certidões disponibilizadas no domínio gvir.dev.br gozam de fé pública, validade jurídica plena e eficácia notarial imediata, em conformidade com as normas do Código Civil e Penal.

Art. 6º Este Decreto Imperial entra em vigor automaticamente na data de sua publicação por meio físico ou digital correspondente.